Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Política de Privacidade
| Assunto | Tema | Tipo | Identificação | Objetivo | Link |
| Proteção balística |  |
Portaria COLOG | PORTARIA Nº 94 – COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. | Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. | Link |
| Proteção balística |  |
ITA DFPC | INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 21 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. | Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. | Link |
| Veículos automotores blindados |  |
Portaria COLOG | PORTARIA COLOG/C Ex nº 290, DE 4 DE MAIO DE 2026 | Aprova as normas reguladoras do exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Proteções Balísticas | Link |
| blindagem |  |
portaria | PORTARIA - COLOG/C EX Nº 289, DE 22 DE MAIO DE 2026 | Aprova as Normas Reguladoras das Atividades com Equipamentos de Proteção Balística de Uso Individual (EPBI), e dá providências. | Link |
