APCE fortalece sua atuação institucional em reunião do CONDEFESA/CNI, com destaque para a regulamentação de Produtos Controlados e a criação da Frente Parlamentar de Defesa, Segurança e Soberania.

Nesta quarta-feira, 4 de novembro, a APCE participou da *29ª Reunião Ordinária do Conselho Temático da Indústria de Defesa e Segurança (CONDEFESA/CNI)*, realizada no Observatório Nacional da Indústria, em Brasília.

Como integrante do Conselho, a *APCE também atuou na articulação para a participação do senador Hamilton Mourão, que apresentou a iniciativa de criação da **Frente Parlamentar Mista de Defesa, Segurança e Soberania*, objeto do Projeto de Resolução do Senado nº 55/2026. A iniciativa representa um importante espaço de diálogo entre o Congresso Nacional, a indústria e as instituições que integram o setor de defesa e segurança.

Outro destaque da reunião foi a participação da APCE, representada pelo Relações Institucionais, Cel. Júlio Cezar Santos, nas discussões sobre as Consultas Públicas nº 05 e 06/2026, especialmente quanto à proposta de atualização da *Portaria nº 189-EME*, que envolve aspectos relevantes da regulamentação dos Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

A Associação reforçou a importância de uma modernização regulatória que concilie *segurança jurídica, eficiência operacional, inovação tecnológica e competitividade da indústria nacional*, considerando os impactos práticos das exigências sobre as empresas e a necessidade de normas claras, proporcionais e efetivamente aplicáveis.

Mais do que acompanhar as transformações do setor, a APCE trabalha para participar ativamente de sua construção, promovendo a interlocução entre o Poder Legislativo, os órgãos reguladores, a indústria e as instituições de defesa e segurança.

Seguimos comprometidos com o fortalecimento da indústria nacional, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a construção de um ambiente regulatório mais moderno, seguro e eficiente.

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