APCE PARTICIPA DE WORKSHOP NA 2ª REGIÃO MILITAR E DEFENDE MAIOR EFICIÊNCIA REGULATÓRIA PARA O SETOR DE BLINDAGEM

Na última quinta-feira, 5 de novembro, a Associação Brasileira de Produtos Controlados (APCE) participou do Workshop sobre PCE, realizado na 2ª Região Militar, reunindo representantes do Exército Brasileiro, especialistas e integrantes do setor.
O encontro promoveu importantes discussões sobre proteção balística, comércio exterior, processos administrativos e atualizações normativas, com destaque para as Portarias COLOG nº 289 e 290/2026.
Durante o workshop, a APCE manifestou preocupação com a ampliação dos prazos de análise e liberação dos processos relacionados à blindagem veicular, destacando os impactos operacionais e comerciais que essas medidas podem representar para as empresas regularmente estabelecidas.
A Associação ressaltou que tais impactos se tornam ainda mais relevantes no período de encerramento do ano, quando historicamente ocorre um aumento na demanda por veículos blindados. A extensão dos prazos, com a possibilidade de entregas somente após as festividades, compromete o planejamento das empresas, a previsibilidade contratual e o atendimento às expectativas dos consumidores.
A APCE alertou, ainda, para o risco de que exigências excessivamente burocráticas acabem produzindo efeitos contrários aos objetivos da própria regulamentação.
Procedimentos demasiadamente complexos, morosos ou desproporcionais podem estimular iniciativas legislativas voltadas à desregulamentação do setor, colocando em discussão mecanismos de controle que são fundamentais para a segurança da atividade.
Nesse contexto, a Associação defendeu a necessidade de preservar uma regulamentação técnica rigorosa, clara e eficiente, acompanhada de procedimentos administrativos mais ágeis, proporcionais e transparentes.
A APCE enfatizou que a blindagem veicular não deve ser tratada apenas sob a perspectiva comercial ou burocrática, mas, sobretudo, como uma atividade diretamente relacionada à proteção da vida humana.
O consumidor final, muitas vezes sem conhecimento técnico sobre os processos de fabricação, instalação, certificação e fiscalização dos sistemas de proteção balística, depende da existência de um ambiente regulatório confiável, capaz de assegurar a qualidade dos serviços e a atuação de empresas devidamente habilitadas.
Defender a simplificação administrativa não significa defender a flexibilização dos requisitos de segurança. Significa garantir que a regulamentação cumpra sua finalidade essencial: proteger o consumidor, fortalecer as empresas que atuam na legalidade e preservar a credibilidade do setor.
A Associação agradece à 2ª Região Militar e ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) pela realização do workshop e pela oportunidade de contribuir com discussões fundamentais para o aperfeiçoamento do setor.