Portaria C.Ex

PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, Alterada pela PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de

Portaria nº 1.524 – C Ex, de 20 de maio de 2021

Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (EB10-N-01.009).

PORTARIA – C Ex Nº 1.757, DE 31 DE MAIO DE 2022

Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (EB10-IG-03.001).

PORTARIA – C Ex Nº 1.541, DE 21 DE JUNHO DE 2021

“Estabelece os procedimentos para a tramitação e aprovação de Planejamento Estratégico para Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) de uso restrito pelos órgãos,

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Assunto	Tema	Tipo	Identificação	Objetivo	Link
Proteção balística		Portaria COLOG	PORTARIA Nº 94 – COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.	Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.	Link
Proteção balística		ITA DFPC	INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 21 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.	Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.	Link