Legislações Atualizadas PCE

Decreto nº 87.738, de 20 Out 1982

Fica criada no Ministério do Exército, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, com sede em Brasília e subordinada ao Departamento de Material Bélico

Decreto n.º 24.602, de 06 Jul 1934

Instalação e Fiscalização de Fábrica e Comércio de Armas, Munições, Explosivos, Produtos Químicos Agressivos e Matérias Primas correlatas.

DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para

DECRETO Nº 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a

Portaria nº 08-D Log, de 29 Out 2008

Alterada pela PORTARIA Nº 148 – COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

PORTARIA – C Ex Nº 1.518, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à destinação de produtos controlados pelo Exército apreendidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA Nº 147 – COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.

PORTARIA Nº 118 – COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.

Assunto	Tema	Tipo	Identificação	Objetivo	Link
Proteção balística		Portaria COLOG	PORTARIA Nº 94 – COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.	Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.	Link
Proteção balística		ITA DFPC	INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 21 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.	Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.	Link

Decreto nº 87.738, de 20 Out 1982

Decreto n.º 24.602, de 06 Jul 1934

DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Portaria nº 08-D Log, de 29 Out 2008

PORTARIA – C Ex Nº 1.518, DE 22 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 147 – COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

PORTARIA Nº 118 – COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019.

Institucional

Câmaras Setoriais

Associados

Newsletter

Copyright © 2023 - APCE Brasil. Todos os direitos reservados.