Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023. Processo Administrativo nº 08211.003085/2023-17. Partes: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e MINISTÉRIO DA DEFESA.
PORTARIA – SEF/C Ex Nº 180, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Desvincula administrativamente a Diretoria de fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico e vincula-a ao Centro de Obtenções do Exército.
Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade
PORTARIA N º 1.057, DE 16 DE JULHO DE 2019 Aprova o Regulamento do Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE) (EB10-R-01.012),