Legislações Atualizadas PCE

ITA nº 25-DFPC/COLOG, de 15 JUN 22

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA MARCAÇÃO DE ARMAS E IDENTIFICAÇÃO DAS EMBALAGENS DE MUNIÇÕES IMPORTADAS DE QUE TRATAM AS NORMAS APROVADAS PELAS PORTARIAS Nº 213

PORTARIA Nº 214 COLOG/C Ex, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos para idenficação, marcação das munições e suas embalagens no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados.

PORTARIA Nº 213 COLOG/C Ex, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova as Normas Reguladoras dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para identificação e marcação de armas de fogo e suas peças, fabricadas no

PORTARIA Nº 212 – COLOG/C EX, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação das normas relativas aos procedimentos administrativos do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR).

PORTARIA Nº 62 – COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre revogação de atos normativos.

PORTARIA Nº 166 – COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

PORTARIA CONJUNTA – C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito. NUP:

PORTARIA Nº 167 – COLOG/C Ex, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Aprova as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados

Decreto nº 87.738, de 20 Out 1982

Fica criada no Ministério do Exército, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, com sede em Brasília e subordinada ao Departamento de Material Bélico

Decreto n.º 24.602, de 06 Jul 1934

Instalação e Fiscalização de Fábrica e Comércio de Armas, Munições, Explosivos, Produtos Químicos Agressivos e Matérias Primas correlatas.

ITA nº 25-DFPC/COLOG, de 15 JUN 22

PORTARIA Nº 214 COLOG/C Ex, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 213 COLOG/C Ex, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 212 – COLOG/C EX, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 62 – COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 166 – COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA – C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 167 – COLOG/C Ex, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Decreto nº 87.738, de 20 Out 1982

Decreto n.º 24.602, de 06 Jul 1934

Institucional

Câmaras Setoriais

Associados

Newsletter

Copyright © 2023 - APCE Brasil. Todos os direitos reservados.