Legislações Atualizadas PCE

Lei nº 10.834, de 29 Dez 2003

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de

Lei nº 10.826, de 22 Dez 2003

Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Amas – SINARM define crimes e

ITA nº 25-DFPC/COLOG, de 15 JUN 22

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA MARCAÇÃO DE ARMAS E IDENTIFICAÇÃO DAS EMBALAGENS DE MUNIÇÕES IMPORTADAS DE QUE TRATAM AS NORMAS APROVADAS PELAS PORTARIAS Nº 213

PORTARIA Nº 214 COLOG/C Ex, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos para idenficação, marcação das munições e suas embalagens no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados.

PORTARIA Nº 213 COLOG/C Ex, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova as Normas Reguladoras dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para identificação e marcação de armas de fogo e suas peças, fabricadas no

PORTARIA Nº 212 – COLOG/C EX, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação das normas relativas aos procedimentos administrativos do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR).

PORTARIA Nº 62 – COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre revogação de atos normativos.

PORTARIA Nº 166 – COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

PORTARIA CONJUNTA – C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito. NUP:

PORTARIA Nº 167 – COLOG/C Ex, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Aprova as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados

Assunto	Tema	Tipo	Identificação	Objetivo	Link
Proteção balística		Portaria COLOG	PORTARIA Nº 94 – COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.	Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.	Link
Proteção balística		ITA DFPC	INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 21 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.	Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.	Link

Lei nº 10.834, de 29 Dez 2003

Lei nº 10.826, de 22 Dez 2003

ITA nº 25-DFPC/COLOG, de 15 JUN 22

PORTARIA Nº 214 COLOG/C Ex, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 213 COLOG/C Ex, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 212 – COLOG/C EX, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 62 – COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 166 – COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA – C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 167 – COLOG/C Ex, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

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