Legislações Atualizadas PCE

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2023

NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SISFPC)

PORTARIA Nº 20 – COLOG, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Aprova as Normas Administrativas sobre Procedimentos de Controle e de Auditoria no âmbito da Fiscalização de Produtos Controlados (EB 40-N-50.901).

Port nº 433-DGP/C Ex, de 13 JAN 23

NORMAS PARA SELEÇÃO, NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE MILITARES PARA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS REGIONAIS – 1ª Edição

PORTARIA Nº 204, DE 2 DE MAIO DE 2001

Aprova o Regulamento da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

PORTARIA Nº 800, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece a classificação do nível de risco de atividade econômica sujeita a ato de liberação por parte dos órgãos do Sistema de Fiscalização de

PORTARIA CONJUNTA C EX/SENASP Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre os critérios de interoperabilidade e estabelece procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança

DECRETO No 2.977, DE 1o DE MARÇO DE 1999.

Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes

Decreto Legislativo nº 65, de 19 Nov 2001. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999

Convenção sobre Marcação de Explosivos Plásticos para fins de detecção. (OACI – ONU)

Lei nº 10.834, de 29 Dez 2003

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de

Lei nº 10.826, de 22 Dez 2003

Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Amas – SINARM define crimes e

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº 20 – COLOG, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Port nº 433-DGP/C Ex, de 13 JAN 23

PORTARIA Nº 204, DE 2 DE MAIO DE 2001

PORTARIA Nº 800, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

PORTARIA CONJUNTA C EX/SENASP Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023

DECRETO No 2.977, DE 1o DE MARÇO DE 1999.

Decreto Legislativo nº 65, de 19 Nov 2001. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999

Lei nº 10.834, de 29 Dez 2003

Lei nº 10.826, de 22 Dez 2003

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