Legislações Atualizadas PCE

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 22/DFPC, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova o Manual do Usuário do Sistema de Controle de Explosivos do Exército (SICOEX), versão 1.1

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/DFPC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprova o Tutorial do SICOEX – Versão 1.1 Usuário-SisFPC.

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2023

NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SISFPC)

PORTARIA Nº 20 – COLOG, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Aprova as Normas Administrativas sobre Procedimentos de Controle e de Auditoria no âmbito da Fiscalização de Produtos Controlados (EB 40-N-50.901).

Port nº 433-DGP/C Ex, de 13 JAN 23

NORMAS PARA SELEÇÃO, NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE MILITARES PARA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS REGIONAIS – 1ª Edição

PORTARIA Nº 204, DE 2 DE MAIO DE 2001

Aprova o Regulamento da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

PORTARIA Nº 800, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece a classificação do nível de risco de atividade econômica sujeita a ato de liberação por parte dos órgãos do Sistema de Fiscalização de

PORTARIA CONJUNTA C EX/SENASP Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre os critérios de interoperabilidade e estabelece procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança

DECRETO No 2.977, DE 1o DE MARÇO DE 1999.

Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes

Decreto Legislativo nº 65, de 19 Nov 2001. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999

Convenção sobre Marcação de Explosivos Plásticos para fins de detecção. (OACI – ONU)

Assunto	Tema	Tipo	Identificação	Objetivo	Link
Proteção balística		Portaria COLOG	PORTARIA Nº 94 – COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.	Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.	Link
Proteção balística		ITA DFPC	INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 21 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.	Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.	Link

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 22/DFPC, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/DFPC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº 20 – COLOG, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Port nº 433-DGP/C Ex, de 13 JAN 23

PORTARIA Nº 204, DE 2 DE MAIO DE 2001

PORTARIA Nº 800, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

PORTARIA CONJUNTA C EX/SENASP Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023

DECRETO No 2.977, DE 1o DE MARÇO DE 1999.

Decreto Legislativo nº 65, de 19 Nov 2001. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999

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