Decreto

DECRETO Nº 11.497, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade

DECRETO No 2.977, DE 1o DE MARÇO DE 1999.

Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes

Decreto Legislativo nº 65, de 19 Nov 2001. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999

Convenção sobre Marcação de Explosivos Plásticos para fins de detecção. (OACI – ONU)

Decreto nº 87.738, de 20 Out 1982

Fica criada no Ministério do Exército, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, com sede em Brasília e subordinada ao Departamento de Material Bélico

Decreto n.º 24.602, de 06 Jul 1934

Instalação e Fiscalização de Fábrica e Comércio de Armas, Munições, Explosivos, Produtos Químicos Agressivos e Matérias Primas correlatas.

DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para

DECRETO Nº 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a

DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao

DECRETO Nº 11.497, DE 20 DE ABRIL DE 2023

DECRETO No 2.977, DE 1o DE MARÇO DE 1999.

Decreto Legislativo nº 65, de 19 Nov 2001. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999

Decreto nº 87.738, de 20 Out 1982

Decreto n.º 24.602, de 06 Jul 1934

DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019

DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023

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