Foi realizado, no dia 30, no auditório da Confederação Nacional da Indústria – CNI em Brasília, o Fórum Regulatório sobre Nitrato de Amônio.
O evento foi promovido pela ABIMEX – Associação Brasileira das Indústrias de Explosivos, com o objetivo central de debater a possibilidade de flexibilização do uso do Nitrato de Amônio grau fertilizante – FGAN, matéria-prima essencial para o agronegócio, mas cujo emprego na indústria de explosivos é atualmente proibido pela legislação vigente.
Mônica Rios, presidente da APCE – Associação Brasileira de Produtos Controlados, foi painelista ao lado do Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, Gen Bda André Gusmão; de Contra-Almirante Charles Wilson Gomes Conti, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria e Produtos de Defesa, de Odair José, presidente da ABIMEX; de Antônio Cyrino, presidente do SINDEX; e, posteriormente convidado a se juntar ao debate, Haroldo Martins Junior, Diretor de Químicos e Prevenção de Acidentes.
A APCE defendeu sua posição institucional de incentivar o desenvolvimento das indústrias nacionais, pautada pela transparência e pela construção de soluções que atendam às demandas do mercado, sem abrir mão da segurança e da conformidade regulatória.
Foi reforçado que a entidade não se opõe à flexibilização, mas considera a medida prematura, em razão da falta de convergência regulatória entre os diversos entes envolvidos na cadeia produtiva (fabricação, transporte, segurança, meio ambiente, segurança pública etc.), o que gera insegurança jurídica. Foram ainda citadas como barreiras: a ausência de transparência nos dados de consumo e utilização; o histórico negativo de descumprimento da legislação e das boas práticas de segurança por parte de algumas empresas do setor; a falta de isonomia regulatória; as deficiências na infraestrutura do modal logístico; a carência de treinamento e conhecimento técnico para o manuseio do produto e contenção de acidentes, entre outros pontos.
A presidente da APCE concluiu afirmando que seria favorável à flexibilização desde que fosse criado, pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC, um programa de certificação de processos e serviços, nos moldes da certificação de produtos. Ressaltou ainda que tal programa já poderia ser implementado, uma vez que a DFPC detém a estrutura necessária e conta atualmente com 11 organismos designados, capazes de auxiliar na fiscalização e na promoção das boas práticas de segurança que o produto exige.
Foi também anunciada a parceria técnica firmada com a Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM – que não esteve presente ao evento – com o propósito de auxiliar na elaboração de um programa de certificação personalizado, inspirado tanto no Programa de Atuação Responsável (AR) da ABIQUIM quanto na Portaria 189-EME, que aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N-04.003), 1ª Edição, 2020, desenvolvida pelo Exército Brasileiro em conjunto com a APCE e o Inmetro.
O painel contou ainda com a participação de outros especialistas, como o Sr. Sergio Sukadolnick, referência em transporte e armazenagem de produtos químicos, que abordou as problemáticas relacionadas à logística desse insumo. Também foi realizado o painel de mercado, com Antônio Cyrino e Sérgio Comprido, que apresentaram o crescimento do setor de mineração, o qual demanda cada vez mais o nitrato de amônio. Foi destacado que o país precisa importar cerca de 80% do produto para suprir essa necessidade, ficando sujeito a questões de política externa e às complexidades do cenário geopolítico internacional.
A situação exige uma visão estratégica e cautelosa, considerando-se que se trata de dois grandes setores – mineração e agronegócio – e de um produto com alto poder destrutivo.
