Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército – APCE

Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército

DECRETO Nº 11.497, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade

PORTARIA N º 227-EME, DE 29 DE JULHO DE 2019

PORTARIA N º 227-EME, DE 29 DE JULHO DE 2019 Constitui o Grupo de Assessoramento do Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército

PORTARIA N º 1.057, DE 16 DE JULHO DE 2019

PORTARIA N º 1.057, DE 16 DE JULHO DE 2019 Aprova o Regulamento do Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE) (EB10-R-01.012),

Portaria nº 817, de 7 de junho de 2019.

Institui o Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército, no âmbito do Comando do Exército e dá outras providências.

Portaria nº 1.524 – C Ex, de 20 de maio de 2021

Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (EB10-N-01.009).

ITA-26/2022-DFPC/COLOG, de 05 SET 2022

Dispõe sobre a Revogação da ITA nº 01/2011-DFPC, que trata dos processos de nacionalização de PCE

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