outubro 17, 2023

INFORMATIVO Nº 001/2023 -ESCLARECIMENTOS SOBRE O DECRETO Nº 11.615/2023

Desde a edição do Decreto nº 11.615, em 21 de julho de 2023, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) vem trabalhando intensamente
Assunto Tema Tipo Identificação Objetivo Link
Proteção balística Portaria COLOG PORTARIA Nº 94 – COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.Link
Proteção balística ITA DFPC INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 21 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.Link