A 1ª edição do ENIDS, que ocorreu nos dias 25, 26 e 27 de outubro no São Paulo Expo, mostrou a importância que a disseminação de conteúdos relevantes sobre o ecossistema que envolvem os produtos controlados, pode trazer de benefícios para os usuários do SiSFPC, para nossas forças de segurança e para a sociedade.
Mônica Rios, presidente da APCE – Associação Brasileira de Produtos Controlados, associação idealizadora e realizadora do ENIDS, abriu a grade de palestras justificando essa necessidade, já que não vemos ações do tipo com frequência ou com a devida abrangência.
Disse ainda, que o início foi em São Paulo, mas que levará o ENIDS em formato itinerante, abordando temas delicados, atuais e que demandam debates com opiniões muitas vezes divergentes, ampliando o alcance e levantando sugestões inovadoras para os problemas comuns do setor de defesa e segurança.
Elencou também todas as problemáticas atuais que prejudicam o crescimento do setor, e com isso sugeriu a necessidade de desenvolvimento de uma agência nacional reguladora de produtos controlados – ANPC, e que este projeto faz parte das ações da APCE para o próximo triênio de gestão.
Dentre os principais itens que embasam a criação da ANPC, Monica elencou: Licitações, Portaria 189-EME, Portaria Senasp, Bases Normativas, Segurança Jurídica, Isonomia, Incentivo à Inovação, Celeridade para Indústria, Transparência, Avaliação da Conformidade, Rastreabilidade, Sustentabilidade, Despolitização. Ainda afirmou que nada é difícil, quando alguém que acredite que possa ser realizado esteja envolvido no processo e com capacidade de engajar outros profissionais.
Demonstrou as consequências positivas da ANPC: Melhores decisões e segurança nas aquisições de produtos e equipamentos; Controle efetivo através da rastreabilidade dificultando a ação do ilícito; Unificação dos dados e informatização, favorecendo a transparência; Desenvolvimento e incentivo à inovação, à novas tecnologias e segurança regulatória; Proteção à imagem das principais instituições nacionais (EB e PF). Aproveitou o momento, para lançar outra iniciativa da APCE, o ENAPROC (Encontro Nacional das Indústrias de Produtos Controlados).
General Pacelli, ex-diretor da DFPC e hoje, Chefe do Setor de Legislações do Gabinete do Senador Hamilton Mourão, nos deu a honra de palestrar no dia 27 no ENIDS – Encontro Nacional de Indústria de Defesa e Segurança, com o tema “A Legislação Armamentista e Planejamentos Futuros na Área de Produtos Controlados”
Iniciou sua abordagem, contando a história da importância da criação da DFPC no ano de 1982, tornando-se o órgão técnico-normativo do SisFPC, desempenhando papel importante na fiscalização, controle de produção, comercialização e circulação dos chamados PCE.
Fez uma cronologia das legislações armamentistas, desde a exigência do então presidente Getúlio Vargas em 1934, através do Decreto 24.602, que transferia a responsabilidade de controle para o Exército de armas, munições e explosivos até o atual momento com o Decreto 11.615, demonstrando claramente em uma timeline, que as mudanças significativas, ocorreram nos últimos 4 anos.
Nos presentou com a notícia, que há no Senado, com emendas de diversos partidos, demonstrando ser um assunto de Estado e não de Governo, a PL 3713/2019 Senado, e PL 3723/2019 Câmara dos Deputados, resultando em um PLS (Projeto de Lei Substitutivo), que define claramente uma estrutura completa, geral da Nova Lei de Armas e Munições.
Além desta notícia, validou o que a presidente da APCE – Associação Brasileira de Produtos Controlados, Mônica Rios, tinha adiantado em sua palestra, sobre a criação da ANPC – Agência Nacional de Produtos Controlados, através de um acórdão do TCU, recomendando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Departamento de Polícia Federal e ao Comando do Exército, a criação/desenvolvimento de um órgão único para centralizar as ações da política pública de controle de armas e munições, e englobar o restante dos PCE. Fez uma analogia com outros setores que hoje tem uma agência reguladora e que são exemplos de sucesso, como ANAC, ANTT, ANS, ANVISA, ANATEL Etc., e que o setor tem o perfil para o desenvolvimento de sua própria agência.
Concluiu sua palestra, solicitando auxílio por parte da APCE no desenvolvimento da ANPC, destacando os anos de trabalho conjunto e de um legado importante deixado para a indústria, como a Portaria 189-EME, para a sociedade como a publicação da portaria de rastreabilidade (revogada em 2019) e a distinção na utilização do Nitrato de Amônio FGAN e TGAN, favorecendo o setor agro nacional.
A presidente da APCE – Mônica Rios, repetiu por várias vezes, que o General Pacelli sempre a surpreender a todos, com sua visão de futuro, desprendimento político e compromisso com a inovação e com o coletivo, reafirmando o compromisso e a lealdade da APCE, e a disponibilidade em auxiliar no desenvolvimento da ANPC.
No dia 26, dia este dedicado à IQ, no palco do ENIDS, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Jr, Superintendente do IPEM, abordou o tema “Construindo Confiança através da Infraestrutura da Qualidade”
Guerson, trouxe uma visão de inovação no IPEM 3D, e uma afirmativa de que as empresas “morrem” por fazer bem as mesmas coisas durante tempo demais. Neste contexto, disse que a cultura da qualidade é algo que precisa ser intrínseco na cadeira produtiva, e que a avaliação da conformidade deveria ser o início de todo processo e não no fim.
Trouxe os atores do ecossistema de inovação, mostrando que a união de mentes e entidades é o que fortalece qualquer iniciativa, e que as exigências crescentes do comércio internacional, nos obriga a mudar, inovar e crescer, alegando ser a inovação, o motor de crescimento de qualquer setor, e que a I.Q é a nossa grande ferramenta, e tem o principal propósito de contribuir para a promoção da confiança nas relações de mercado.
Ainda destacou as ações do IPEM como ICT, e a tríplice hélice da inovação, envolvendo Universidades, Empresas e Governo, e deu alguns exemplos de como a I.Q pode contribuir para a Segurança Pública, exemplificando a melhoria da qualidade dos produtos utilizados pelas nossas forças de segurança, a prevenção de fraudes, apoio à investigação criminal, prevenção de acidentes e muito mais.
Encerrou sua palestra motivando os presentes, quando suas ambições, incluem elevar o IPEM para a condição de instituição referência em Infraestrutura da Qualidade, com autonomia de gestão, produzindo e disseminando conhecimento e oferecendo soluções inovadoras à sociedade.
